VESTÍGIOS DO PARADOXO DA TOLERÂNCIA NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

A polarização política, demonstrações racistas e xenófobas, assim como a generalização do discurso de ódio, trazem desafios aos Estados na sistemática de proteção à tolerância. Nesse aspecto, o artigo se propõe a aprofundar no conceito da tolerância, nos desdobramentos jurídicos do Paradoxo da Tolerância, desenvolvido pelo filósofo Karl Popper, e a analisar sua presença em ordenamentos jurídicos, especialmente o brasileiro. Através de pesquisa de dispositivos legais, jurisprudência e doutrina, o estudo trouxe à tona vestígios da aplicação deste paradoxo no direito brasileiro, o qual alinha instrumentos de proteção à tolerância aos princípios preconizados no Paradoxo da Tolerância.