A CONTROVÉRSIA HART VS. KELSEN SOBRE O FUNDAMENTO DE VALIDADE DO DIREITO E A TEORIA DA RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DE NORMAS

ANÁLISE DE CASO DA RECEPÇÃO DE NORMAS DO TÍTULO V DA CLT NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

  • Martin Magnus Petiz

Palavras-chave:

Liberdades sindicais, Recepção constitucional de normas, Regra de reconhecimento

Resumo

A Constituição de 1988 renovou o tratamento jurídico da questão sindical no país, reconhecendo importantes liberdades para os sindicatos com status de direitos fundamentais. Nada obstante, o Supremo Tribunal Federal recepcionou normas infraconstitucionais capazes de limitar ou mitigar essas reformas. Surge, então, o seguinte problema: o modo como o STF recepcionou as normas da CLT sobre a liberdade sindical indica que a recepção constitucional de normas depende de mediação institucional? A hipótese é de que a recepção constitucional de normas deve ser vista como fenômeno prático, não lógico, como pretende boa parte da doutrina brasileira sobre o tema.

Biografia do Autor

Martin Magnus Petiz

Mestrando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

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Publicado

2022-04-29

Como Citar

PETIZ, M. M. A CONTROVÉRSIA HART VS. KELSEN SOBRE O FUNDAMENTO DE VALIDADE DO DIREITO E A TEORIA DA RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DE NORMAS: ANÁLISE DE CASO DA RECEPÇÃO DE NORMAS DO TÍTULO V DA CLT NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista FIDES, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 470–490, 2022. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/639. Acesso em: 24 jun. 2025.

Edição

Seção

Artigos Científicos Não Temáticos