A CONTROVÉRSIA HART VS. KELSEN SOBRE O FUNDAMENTO DE VALIDADE DO DIREITO E A TEORIA DA RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DE NORMAS
ANÁLISE DE CASO DA RECEPÇÃO DE NORMAS DO TÍTULO V DA CLT NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Palavras-chave:
Liberdades sindicais, Recepção constitucional de normas, Regra de reconhecimentoResumo
A Constituição de 1988 renovou o tratamento jurídico da questão sindical no país, reconhecendo importantes liberdades para os sindicatos com status de direitos fundamentais. Nada obstante, o Supremo Tribunal Federal recepcionou normas infraconstitucionais capazes de limitar ou mitigar essas reformas. Surge, então, o seguinte problema: o modo como o STF recepcionou as normas da CLT sobre a liberdade sindical indica que a recepção constitucional de normas depende de mediação institucional? A hipótese é de que a recepção constitucional de normas deve ser vista como fenômeno prático, não lógico, como pretende boa parte da doutrina brasileira sobre o tema.Downloads
Publicado
2022-04-29
Como Citar
PETIZ, M. M. A CONTROVÉRSIA HART VS. KELSEN SOBRE O FUNDAMENTO DE VALIDADE DO DIREITO E A TEORIA DA RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DE NORMAS: ANÁLISE DE CASO DA RECEPÇÃO DE NORMAS DO TÍTULO V DA CLT NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista FIDES, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 470–490, 2022. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/639. Acesso em: 24 jun. 2025.
Edição
Seção
Artigos Científicos Não Temáticos