COVID-19 E PASSAPORTE DA VACINA

A CONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DE ACESSO DE ADVOGADOS NÃO VACINADOS AOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO

Resumo

O presente trabalho visou investigar a questão relativa à constitucionalidade da limitação de acesso de advogados que, por não terem se vacinado contra o coronavírus, estão sendo impedidos de ingressar nos órgãos do Poder Judiciário. O trabalho analisou alguns aspectos históricos relativos à vacinação, além de ter estudado julgados do STF que, direta ou indiretamente, dizem respeito ao debate aqui vertido. Assim, a metodologia foi essencialmente jurisprudencial e bibliográfica, sendo que, para responder à questão norteadora da investigação foi utilizado o método de ponderação descrito por Robert Alexy.