AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DE PRAZO NO INSTITUTO DA PRISÃO PREVENTIVA: UMA ANÁLISE SOB A ÉGIDE DE DOCUMENTOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Suzana Cysneiros Sampaio; Nikaelly Lopes de Freitas

Autores

Suzana Cysneiros Sampaio
Nikaelly Lopes de Freitas

Palavras-chave:

Prazo razoável, Direitos humanos, Presos provisórios

Resumo

A pesquisa em epígrafe se destina a analisar a problemática jurídica causada pela ausência de estipulação de prazo no instituto da prisão preventiva, observando em que medida tal ausência viola as regras de direito internacional. Nesse contexto, o trabalho foi desenvolvido por meio do método de abordagem qualitativo, em conjunto a análise dedutiva. Ademais, foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Finalmente, a importância de tal pesquisa se justifica na significativa contribuição que os presos provisórios exercem para a realidade de superlotação dos presídios brasileiros, sendo tal cenário incompatível com o que preconizam documentos de direito internacional.

Biografia do Autor

Suzana Cysneiros Sampaio

Graduanda do 7° período em Direito, no Centro Universitário Doutor Leão Sampaio, localizado em Juazeiro do Norte- CE.

Nikaelly Lopes de Freitas

Pesquisadora e Mentora Acadêmica da Linha de Direito Internacional dos Direitos Humanos do Grupo de Pesquisa em Direito e Assuntos Internacionais da Universidade Federal do Ceará (GEDAI/UFC). Mestranda no Programa de Avaliação de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará com apoio da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). Pós-graduanda em Direito Internacional e Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG).