AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DE PRAZO NO INSTITUTO DA PRISÃO PREVENTIVA
UMA ANÁLISE SOB A ÉGIDE DE DOCUMENTOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
Palavras-chave:
Prazo razoável, Direitos humanos, Presos provisóriosResumo
A pesquisa em epígrafe se destina a analisar a problemática jurídica causada pela ausência de estipulação de prazo no instituto da prisão preventiva, observando em que medida tal ausência viola as regras de direito internacional. Nesse contexto, o trabalho foi desenvolvido por meio do método de abordagem qualitativo, em conjunto a análise dedutiva. Ademais, foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Finalmente, a importância de tal pesquisa se justifica na significativa contribuição que os presos provisórios exercem para a realidade de superlotação dos presídios brasileiros, sendo tal cenário incompatível com o que preconizam documentos de direito internacional.Downloads
Publicado
2022-04-29
Como Citar
SAMPAIO, S. C.; FREITAS, N. L. de. AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DE PRAZO NO INSTITUTO DA PRISÃO PREVENTIVA: UMA ANÁLISE SOB A ÉGIDE DE DOCUMENTOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. Revista FIDES, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 574–590, 2022. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/645. Acesso em: 25 jun. 2025.
Edição
Seção
Artigos Científicos Não Temáticos