A DESAPROPRIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO À CIDADE
CONSIDERAÇÕES SOBRE O CENÁRIO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Desapropriação, Poder Público, Direitos da coletividade, UrbanidadeResumo
Este trabalho tem por objetivo analisar, com auxílio da doutrina, jurisprudência e legislação pátrias, de que maneira a desapropriação, instituto jurídico à disposição do Poder Público, pode auxiliar no processo de concretização do direito à cidade. Dito isso, pretende-se examinar como tal instrumento está elencado no ordenamento jurídico brasileiro e em que medida é possível utilizá-lo para garantir os direitos da coletividade sob a perspectiva da urbanidade. Em suma, serão expostas as concepções jurídicas que permeiam essas temáticas, a fim de que o direito à cidade seja plenamente efetivado.Downloads
Publicado
2022-04-30
Como Citar
SOUSA, I. C. B.; PIMENTEL, L. F. G. A DESAPROPRIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO À CIDADE: CONSIDERAÇÕES SOBRE O CENÁRIO BRASILEIRO. Revista FIDES, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 286–309, 2022. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/648. Acesso em: 25 jun. 2025.
Edição
Seção
Artigos Científicos Temáticos