HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS COMO MEDIDA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESAS POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: CONTRIBUTOS DO CASO CHEVRON E DA SEC Nº 8.542

Autores

  • Maria Clara Araújo de Almeida

Palavras-chave:

Caso Chevron, SEC nº 8.542, Direito Internacional Privado, Empresas e Direitos Humanos, Homologação de Sentença Estrangeira

Resumo

O presente artigo analisa a tentativa de homologação de sentença estrangeira SEC nº 8.542 do Superior Tribunal de Justiça, referente àquela produzida no Equador que condenou a empresa Chevron por danos ambientais. Busca-se enfatizar a importância da homologação de sentenças estrangeiras sobre violações cometidas por empresas multinacionais e transnacionais para efetiva proteção dos direitos humanos. Partindo de uma análise bibliográfica do tema, faz-se um estudo de caso documental do inteiro teor da decisão. Conclui-se apontando o padrão internacional de impunidade de grandes empresas por violações de direitos humanos, sendo necessário regulamentar a responsabilidade corporativa, garantindo a proteção dos mais vulneráveis.

Biografia do Autor

Maria Clara Araújo de Almeida

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Estagiária da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN). Presidente da AFS Natal.

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Publicado

2023-06-14

Como Citar

ALMEIDA, M. C. A. de. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS COMO MEDIDA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESAS POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: CONTRIBUTOS DO CASO CHEVRON E DA SEC Nº 8.542. Revista FIDES, [S. l.], v. 14, n. 1, p. 248–265, 2023. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/671. Acesso em: 12 jul. 2025.

Edição

Seção

Artigos Científicos Não Temáticos