KELSEN EM MOVIMENTO: A NORMA FUNDAMENTAL ENTRE A FICÇÃO JURÍDICA E A HIPÓTESE LÓGICO-TRANSCENDENTAL

Resumo

O presente artigo objetiva apresentar os aspectos gerais da teoria de Hans Kelsen e a relevância da norma fundamental, concebida ora enquanto ficção jurídica, ora como hipótese lógico-transcendental. Empreendida a partir do método dedutivo, a pesquisa apoia-se na revisão da literatura sobre o tema, a qual permite que se faça um cotejo entre as teses do autor e as diversas interpretações dos seus estudiosos. Conclui-se que Kelsen revisitou sua teoria em diversos momentos de sua trajetória intelectual, divergindo quanto à natureza da sua norma fundamental.