A IMPRESCINDÍVEL CONSTRUÇÃO EVOLUTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICÁVEIS AO MUNDO NOVO DO AMBIENTE VIRTUAL

Resumo

A sociedade passa por uma revolução tecnológica com consequências ainda indimensionáveis. A este conjunto de fenômenos tecnológicos, responsáveis por estabelecer novas formas de convivência social, denominou-se sociedade da informação. Seus desafios são inúmeros e ultrapassam o ambiente jurídico, colocando à prova a capacidade de alcançar resultados satisfatórios na proteção dos direitos fundamentais. No Brasil, seguindo tendência internacional, a aceleração tecnológica tem ressignificado as novas concepções do ordenamento pátrio, especialmente no que toque ao acesso à informação e o direito à privacidade. A pretensão desse artigo é apresentar a construção evolutiva dos direitos aplicáveis ao ambiente virtual.