O PODER GERAL DE EFETIVAÇÃO DO MAGISTRADO: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES PÁTRIOS A RESPEITO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS

Resumo

Este trabalho analisa a jurisprudência dos Tribunais Superiores brasileiros entre 2018 e 2023, observando os critérios de aplicação dos meios executivos atípicos e o poder geral de efetivação dos magistrados. Estuda-se a influência da Constituição, da legislação pátria e, especialmente, do Código de Processo Civil de 2015 para compreender a evolução e o entendimento atual do processo executivo no país, visando à pacificação dos conflitos postos ao Judiciário por meio da satisfação da tutela específica. Utiliza-se uma metodologia teórico-descritiva, especialmente bibliográfica, em meios impressos e eletrônicos. Complementarmente, analisa-se julgados do Superior Tribunal de Justiça na matéria pertinente à temática.