A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENQUANTO EXCEÇÃO À CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS: O EXEMPLO BRASILEIRO

Resumo

O sequestro internacional de crianças vem sendo discutido nos mais diversos âmbitos jurídicos. Em 1980, a problemática deu azo à criação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, um imenso salto legislativo para a época. Entretanto, essa temática sofreu profundas modificações desde a década de 1980 e, atualmente, mais da metade dos casos envolvendo a abdução de menores tem como justificativa a violência doméstica. Assim, o presente trabalho buscará entender a posição do Brasil, enquanto Estado signatário da Convenção, quanto à aplicação do conceito de “grave risco” nos casos de violência doméstica.