SOUSA, M. T. A. de. O INSTITUTO DA TUTELA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ASPECTOS PRINCIPIOLÓGICOS E GERAIS. Revista FIDES, [S. l.], v. 4, n. 2, 2017. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/156. Acesso em: 15 maio. 2025.