VIEIRA, V. F. C. O PROCEDIMENTO DE QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL E SUA FUNÇÃO PUNITIVO-PEDAGÓGICA. Revista FIDES, [S. l.], v. 11, n. 1, 2020. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/466. Acesso em: 20 jul. 2025.