BARROS DIAS, F. O SIGNIFICADO DAS EXPRESSÕES EFICÁCIA E EFEITO ENTRE ALGUNS DOUTRINADORES NA TEORIA GERAL DO DIREITO E NO CAMPO PROCESSUAL. Revista FIDES, [S. l.], v. 1, n. 1, 2017. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/5. Acesso em: 18 maio. 2025.