SOARES RODRIGUES, M. das G.; MARQUESI, S. C. “CHEGOU-SE A UMA POSIÇÃO DE CERTEZA DE QUE NÃO HÁ PERIGO AMBIENTAL? A EXISTÊNCIA DE CERTEZA NECESSITA SER DEMONSTRADA”: PLANO DE TEXTO DE UMA DECISÃO MONOCRÁTICA. Revista FIDES, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 19–40, 2021. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/543. Acesso em: 18 maio. 2026.