MOREIRA DE MENEZES, P. O QUE HABITA O SILÊNCIO DO DIREITO?. Revista FIDES, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 157–171, 2021. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/555. Acesso em: 19 jun. 2025.