DANTAS DE GOIS, F. FORMA É GARANTIA: A SUPERAÇÃO DA INQUISITORIEDADE NO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS À LUZ DO HABEAS CORPUS 598.886/SC (STJ). Revista FIDES, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 780–798, 2021. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/594. Acesso em: 18 maio. 2026.