Oliveira, V. C. R. (2017) “UMA ANÁLISE DA MODULAÇÃO PRO FUTURO DOS EFEITOS DA DECISÃO COMO INSTRUMENTO DE MANUTENÇÃO DA ORDEM JURÍDICA”, Revista FIDES, 6(2). Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/253 (Acessado: 15 maio 2025).