Soares Rodrigues, M. das G. e Marquesi, S. C. (2021) “‘CHEGOU-SE A UMA POSIÇÃO DE CERTEZA DE QUE NÃO HÁ PERIGO AMBIENTAL? A EXISTÊNCIA DE CERTEZA NECESSITA SER DEMONSTRADA’: PLANO DE TEXTO DE UMA DECISÃO MONOCRÁTICA”, Revista FIDES, 12(1), p. 19–40. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/543 (Acessado: 18 maio 2026).