Dantas de Gois, F. (2021) “FORMA É GARANTIA: A SUPERAÇÃO DA INQUISITORIEDADE NO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS À LUZ DO HABEAS CORPUS 598.886/SC (STJ)”, Revista FIDES, 12(1), p. 780–798. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/594 (Acessado: 18 maio 2026).