[1]
M. M. Petiz, “A CONTROVÉRSIA HART VS. KELSEN SOBRE O FUNDAMENTO DE VALIDADE DO DIREITO E A TEORIA DA RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DE NORMAS: ANÁLISE DE CASO DA RECEPÇÃO DE NORMAS DO TÍTULO V DA CLT NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, FIDES, vol. 13, nº 1, p. 470–490, abr. 2022.