Melo, D. D. R. e. “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MERAMENTE PROTELATÓRIOS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA ÉTICA E DO NEOCONSTITUCIONALISMO”. Revista FIDES, vol. 3, nº 2, dezembro de 2017, https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/120.