Alencar, João Victor Gomes Bezerra, e Vladimir da Rocha França. “A FUNÇÃO EXERCIDA PELOS PRECEDENTES ENQUANTO FONTE NAS DECISÕES JUDICIAIS”. Revista FIDES 11, no. 1 (julho 16, 2020). Acessado junho 14, 2025. https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/476.