Dantas de Gois, Filipe. “FORMA É GARANTIA: A SUPERAÇÃO DA INQUISITORIEDADE NO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS À LUZ DO HABEAS CORPUS 598.886/SC (STJ)”. Revista FIDES 12, no. 1 (setembro 9, 2021): 780–798. Acessado maio 18, 2026. https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/594.