Barros Dias F. O SIGNIFICADO DAS EXPRESSÕES EFICÁCIA E EFEITO ENTRE ALGUNS DOUTRINADORES NA TEORIA GERAL DO DIREITO E NO CAMPO PROCESSUAL. FIDES [Internet]. 27º de dezembro de 2017 [citado 15º de maio de 2025];1(1). Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/5