Soares Rodrigues M das G, Marquesi SC. “CHEGOU-SE A UMA POSIÇÃO DE CERTEZA DE QUE NÃO HÁ PERIGO AMBIENTAL? A EXISTÊNCIA DE CERTEZA NECESSITA SER DEMONSTRADA”: PLANO DE TEXTO DE UMA DECISÃO MONOCRÁTICA. FIDES [Internet]. 9º de setembro de 2021 [citado 18º de maio de 2026];12(1):19-40. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/543