da Silva Cabreira T. DESACORDOS MORAIS RAZOÁVEIS: ENTRE A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A LIBERDADE DE CONFORMAÇÃO DO LEGISLADOR. FIDES [Internet]. 9º de setembro de 2021 [citado 17º de junho de 2025];12(1):723-41. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/589