Dantas de Gois F. FORMA É GARANTIA: A SUPERAÇÃO DA INQUISITORIEDADE NO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS À LUZ DO HABEAS CORPUS 598.886/SC (STJ). FIDES [Internet]. 9º de setembro de 2021 [citado 18º de maio de 2026];12(1):780-98. Disponível em: https://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/594