v. 11 n. 1 (2020): 21ª Edição

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Publicado: 2020-07-16

Informações da edição

INFORMAÇÕES DA EDIÇÃO

Revista FIDES
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Artigos Científicos Convidados

A TUTELA JURÍDICA DO CONSUMIDOR CONTRA O SUPERENDIVIDAMENTO NO BRASIL

Anderson Souza da Silva Lanzillo
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REGIME JURÍDICO DA PUBLICIDADE NAS REDES SOCIAIS E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

Adalberto Pasqualotto, Dante Ponte de Brito
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ALGUNS PERIGOS DOS MERCADOS DIGITAIS E AS RESPOSTAS DO DIREITO EUROPEU DO CONSUMIDOR

Mafalda Miranda Barbosa
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CONSUMO, LOGO EXISTO: A SOCIEDADE DE CONSUMO, OS REFUGOS HUMANOS, A CRIMINALIDADE E O DIREITO

Patrícia Moreira de Menezes
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Artigos Científicos Temáticos

ANÁLISE DA ABUSIVIDADE DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA CLÁUSULA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Eduardo de Almeida Gonçalves
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O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE COMO NORTEADOR DA RELAÇÃO ENTRE O PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM E O DIREITO DO CONSUMIDOR

Ana Kiria Victor Reis, Caio Oliveira dos Santos
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ANÁLISE DA (IN)EFICIÊNCIA DA PLATAFORMA DIGITAL “CONSUMIDOR.GOV.BR” COMO FERRAMENTA DE CONCILIAÇÃO NAS DEMANDAS CONSUMERISTAS AUTUADAS NOS SISTEMAS DE PROCESSAMENTO JUDICIAL ELETRÔNICO

Marcel Fernandes de Oliveira Rocha, Vanessa Maria de Oliveira Accioly Maia
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DA VULNERABILIDADE À HIPERVULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES: UMA ANÁLISE ACERCA DO ROL NÃO TAXATIVO DO INCISO IV, ARTIGO 39, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Tereza Rebeca Pinto Cortez
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ACESSO DO CONSUMIDOR À JUSTIÇA: AUTOCOMPOSIÇÃO COMO MEIO ALTERNATIVO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ATRAVÉS DO PROCON

Stephano Bismark Lopes Cavalcante Moreira, Francisco Assis Oliveira Neto
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SUPERENDIVIDAMENTO: UM OLHAR A PARTIR DA SOCIEDADE DE CONSUMO

Nathércia Pedott, Fernando Costa de Azevedo
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PUBLICIDADE ILÍCITA: UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR

Maryane Caroline Pedroza de Almeida, Laiz Mendes Souza e Melo
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Artigos Científicos Não Temáticos

HC 171/118/SP: O ESPECTRO PROTETIVO DO NE BIS IN IDEM NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E A TRANSFERÊNCIA DE PROCESSOS COMO ALTERNATIVA PARA CRIMES TRANSNACIONAIS

Maria Clara de Jesus Maniçoba Balduino
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RELAÇÕES HUMANAS EM AUDIENCIAS DE CONCILIAÇÃO: UMA ANÁLISE ETNOGRÁFICA DESCRITA A PARTIR DE F. MULLER

Lucas Gabriel Duarte Neris
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O RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: OS PROVIMENTOS 63/2017 E 83/2019 DO CNJ

Thairone de Sousa Paiva, Wiqlifi Bruno de Freitas Melo
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PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NA MAIORIDADE EM FACE AO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR NO CONTEXTO POTIGUAR

Renan Rodrigues Pessoa, Aurélia Carla Queiroga da Silva
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O PROCEDIMENTO DE QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL E SUA FUNÇÃO PUNITIVO-PEDAGÓGICA

Vinicius Floripo Chaffin Vieira
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CAMINHOS PARA A DEMOCRACIA NOS TRÓPICOS: UMA CRÍTICA AO PARADIGMA DEMOCRÁTICO LIBERAL-REPRESENTATIVO

Filippe de Oliveira Mota
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RESPONSABILIDADE ENUNCIATIVA E PONTO DE VISTA NAS “ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS” DO EX-PRESIDENTE LULA

Maria Júlia Rocha Tavares, Maria das Graças Soares Rodrigues
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A CONCILIAÇÃO ENTRE TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO NA AGENDA 2030 DA ONU: A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRIVADAS EM TEMPOS DE MODERNIDADE LÍQUIDA

Renata Gondim Alecrim
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OS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO INSTRUMENTOS JURÍDICOS DA SOCIEDADE PÓS-MODERNA

Luís Gustavo Candido e Silva
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AÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO NORTE E A DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DENEGADO

Mona Regalado Abou Chakra
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JUS e JUSTITIA: A FILOSOFIA TOMISTA DO DIREITO DE MICHEL VILLEY À LUZ DA TEOLOGIA DA HISTÓRIA DE SANTO AGOSTINHO

Rafael Cronje Mateus, Victor Sales Pinheiro
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O PAPEL DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS PARA O PODER PÚBLICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA

Renata Grazielle Ferrão Marques
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DIALÉTICAS ENTRE O DIREITO E DOMINAÇÃO: FLORESTAS E MINHA CASA, MINHA VIDA

Lucas Rodrigues Sena
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VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL: O ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO ÂMBITO FAMILIAR

Clarice Gomes de Medeiros Maia
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A FUNÇÃO EXERCIDA PELOS PRECEDENTES ENQUANTO FONTE NAS DECISÕES JUDICIAIS

João Victor Gomes Bezerra Alencar, Vladimir da Rocha França
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O PAPEL DO SIMBOLISMO NA CONSTRUÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA

Rafael Dantas Pereira de Andrade
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A TRIBUTAÇÃO SOBRE A TECNOLOGIA DE STREAMING À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS

Matheus Mesgrael Soares Targino, Mariana Caroline Moura de Medeiros
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Literatura e Direito

RESENHA DO LIVRO EM DEFESA DA SOCIEDADE DE MICHEL FOUCAULT

Paulo Velten
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O MERCADOR DE VENEZA E OS PERIGOS DAS APARÊNCIAS NO DIREITO

Morton Luiz Faria de Medeiros
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“ELE DISSE QUE CHEGAVA LÁ”: O TRABALHO INFANTIL EM ATIVIDADES ILÍCITAS E A SUPRESSÃO DO DIREITO DE SONHAR A PARTIR DA CANÇÃO O MEU GURI, DE CHICO BUARQUE

Milena da Silva Claudino
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