v. 11 n. 2 (2020): 22ª Edição

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Publicado: 2021-01-21

Informações da edição

INFORMAÇÕES DA EDIÇÃO

FIDES UFRN
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Artigos Científicos Convidados

PENSANDO A REINTEGRAÇÃO FAMILIAR E A ADOÇÃO: A CRIANÇA E O ADOLESCENTE COMO REAIS SUJEITOS DE PROTEÇÃO

Josiane Rose Petry Veronese, Mariana Lamassa da Fonseca

15-37
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ECA E POLÍTICAS SOCIAIS: O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO ACESSO À CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA

Nelson Gomes de Sant’Ana e Silva Junior, Renata Monteiro Garcia

38-55
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GUARDA COMPARTILHADA: RELAÇÕES ENTRE A RENDA FAMILIAR E O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)

Lauro Ericksen, Renata Karla Coutinho da Silva

56-70
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O TRABALHO INFANTIL E AS ESTATÍSTICAS OFICIAIS RECENTES NO BRASIL

Zéu Palmeira Sobrinho

71-88
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UMA REFLEXÃO SOBRE A ACUMULAÇÃO DO CAPITAL ATRAVÉS DO TRABALHO ILEGAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Patrícia Moreira de Menezes

89-107
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PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO CONTRIBUTO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA

Antônio dos Santos, Lídia Maria Ribas

108-131
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APLICAÇÃO JUDICIAL DO REGIME DE SEMILIBERDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DE JULGADOS DO ESPÍRITO SANTO

Paulo Velten, Renan Sena Silva

132-153
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TRANSCONSTITUCIONALISMO, DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO: UMA NOVA FORMA DE ENXERGAR A MOLDURA JURÍDICA DE KELSEN?

Francisco Camargo Alves Lopes Filho, Thiago Oliveira Moreira

154-176
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CONSOLIDAÇÃO JURÍDICA DO TERMO SUSTENTABILIDADE COMO PRINCÍPIO DE VALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

Jhéssica Luara Alves de Lima, Lindocastro Nogueira de Morais

177-194
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CONCESSÃO ONEROSA PARA GERAÇÃO COMPARTILHADA FOTOVOLTAICA EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO

Lívio Coêlho Cavalcanti

195-204
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Artigos Científicos Temáticos

A ADI No 4.275 ENQUANTO SUPERPRECEDENTE PARA A RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRANSGÊNEROS

Maria Luísa Machado Dantas de Sena

205-221
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SERVIÇO SOCIAL, CRIMINOLOGIA E DIREITO: UM DIÁLOGO SOBRE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva

222-241
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DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES: PRESSUPOSTO PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Gabrielle Cruz Oliveira

242-260
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TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO: UMA ANÁLISE ACERCA DOS EFEITOS E DESAFIOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA FRENTE À EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Maria Laura Jales de Oliveira, Maria Ritha Galvão de Figueiredo

261-279
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VIDA NUA E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO POLÍTICA SOBRE A CRIANÇA REFUGIADA A PARTIR DE GIORGIO AGAMBEN

Lugan Thierry Fernandes da Costa

280-294
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BRASIL PANDÊMICO E PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MEIO DIGITAL: DIAGNÓSTICOS GERAIS

Ana Beatriz de Oliveira Medeiros, Letícia de Lourdes Lunna Gesteira da Silva

295-312
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A EDUCAÇÃO NA EMANCIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: OS IMPACTOS DA INEFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O PAPEL DO JUDICIÁRIO

Ingrid de Lima Barbosa, Raissa Holanda Ramos

313-334
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E O USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: POR QUE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE ADOLESCENTES DISPENSA O CONSENTIMENTO PARENTAL?

Lucas Augusto Martins Bezerra

335-351
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UMA ANÁLISE DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO CONTRA MENINAS A PARTIR DA CRIMINOLOGIA FEMINISTA

Matheus Tayrone Cachina Silva

352-370
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O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO ENQUANTO VIOLADOR DO DIREITO À CONVIVÊNCIA E ATUAÇÃO FAMILIAR: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

Ana Gabriella Coutinho Moreira, Gabriele Cristine de Oliveira

371-389
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INOVAÇÕES CONTEMPORÂNEAS NO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL: A EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PELA ÓTICA DO RESTAURATIVISMO

Paula Renata Alves Abreu, Thiago Allisson Cardoso de Jesus

390-411
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O COMBATE À PORNOGRAFIA INFANTOJUVENIL À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tereza Rebeca Pinto Cortez

412-432
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NOTAS CRÍTICAS SOBRE O ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO CASE MOSSORÓ (RN)

Maciana de Freitas e Souza, Tamara de Freitas Ferreira

433-447
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O ABANDONO AFETIVO E SUA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: POSSIBILIDADES E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

Millena Alicia Oliveira Silva

448-468
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A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO ONLINE

Ingrid Dias da Fonseca, Maria Beatriz Torquato Rego

469-488
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UMA RELEITURA DOS ARTIGOS 242 E 249 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO À LUZ DO PARADIGMA DA SOCIOAFETIVIDADE DO DIREITO DE FAMÍLIA

Felipe Gustavo Ramos de Oliveira Filho, Rafael Ferreira Lacerda

489-508
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CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLITOS ARMADOS: O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AS NOVAS EXIGÊNCIAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS NO COMBATE À VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Letícia Cruz Alves de Sousa, Marina Cavalli Ribeiro da Silva

509-525
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A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA DOS ARTISTAS MIRINS E A SUA REPERCUSSÃO NA SEARA DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Ívinna Ellionay Alves dos Santos, Mara Juliana Soares de Oliveira

526-538
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A INGERÊNCIA DO ESTADO NO CONTEXTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA CIDADE DE SANTA MARIA/RS

Daniela Richter, Vittória Ramos Streppel

539-558
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ESCUTA ESPECIALIZADA E DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: NOTAS SOBRE A LEI No 13.431/2017 E O DECRETO No 9.603/2018

Diane Nascimento de Moraes Bonfim, Jalusa Silva de Arruda

559-577
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EM UM CONTEXTO BIOPOLÍTICO TODOS OS ADOLESCENTES SÃO IGUALMENTE SUJEITOS DE DIREITOS?

Anna Carolina Cunha Pinto

578-594
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Artigos Científicos Não Temáticos

A CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CETICISMO SEMÂNTICO

Lais Zumach Lemos Pereira, Yuri de Oliveira Dantas Silva

595-613
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DA IMPENHORABILIDADE À PENHORA PARCIAL DE SALÁRIO: ANÁLISE COMPARATIVA À LUZ DOS CÓDIGOS DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E 2015

Louise Serrano Bezerra, Pedro Henrique Almeida de Godoy

614-632
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ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA GESTÃO PRIVADA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL

Luiz Guilherme Carvalho, Rosana Gomes da Rosa

633-653
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ANÁLISE DA TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO DE JÜRGEN HABERMAS NOS INSTITUTOS DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO JUDICIAL

Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Larissa Stephane Monteiro de Lima

654-675
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O DIREITO PENAL BRASILEIRO COMO INSTRUMENTO DA NORMATIZAÇÃO DO SABER JURÍDICO

Anna Thereza Rocha Schoenberger

676-693
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A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EM NATAL/RN: DA SALVAGUARDA NORMATIVA ÀS ADVERSIDADES EM SUA EFETIVAÇÃO

Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva, Pedro Paulo Machado Leocádio

694-712
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A APLICAÇÃO DO GERENCIALISMO PROCESSUAL NA ESTRUTURA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Renata Grazielle Ferrão Marques

713-721
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DIREITO E MORAL: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA JURISPRUDÊNCIA DO TJRN

Lucas Gabriel Duarte Neris

722-742
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POLÍTICAS FISCAIS E DESIGUALDADE DE GÊNERO: ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO INCIDENTE NOS ABSORVENTES FEMININOS

Brenda Borba dos Santos Neris

743-759
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A NARRATIVA APOLOGÉTICA DO DIREITO NATURAL: UMA VISÃO PELA OBRA CINEMATOGRÁFICA “O REI LEÃO”

Cássio Rauédys

760-776
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DEMOCRATIZAÇÃO COMO ELEMENTO DE LEGITIMIDADE NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Gustavo Bruno de Freitas Paulo

777-796
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Literatura e Direito

APONTAMENTOS SOBRE EICHMANN EM JERUSALÉM, DE HANNAH ARENDT

Ivan Lira de Carvalho; Maria Clara Ribeiro Dantas Bezerra

797-811
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TOCAIA GRANDE: A VIOLÊNCIA E A LEI NA OBRA DE JORGE AMADO

José Luiz Ribas

812-823
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A INTERSECÇÃO ENTRE DES(IGUALDADE), VOTO FEMININO E DIREITO – UMA ANÁLISE SOBRE O FILME AS SUFRAGISTAS

Adailto da Costa Júnior, Rita de Kássia Leal e Silva

824-837
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