v. 15 n. 1 (2024): 26ª EDIÇÃO

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Publicado: 2024-07-02

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FIDES UFRN

1-9
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Artigos Científicos Temáticos

A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR BRASILEIRO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE FRENTE AO FENÔMENO SHEIN AN ANALYSIS IN FACE OF THE SHEIN PHENOMENON

Isabelle Cristinne Morais, Marina Ubarana Marinho

11-33
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A IMPRESCINDÍVEL CONSTRUÇÃO EVOLUTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICÁVEIS AO MUNDO NOVO DO AMBIENTE VIRTUAL

Lorna Beatriz de Araújo, Francisco Marcos de Araújo

34-57
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“IFAMILY” E A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÕES ESTÁVEIS VIRTUAIS

Letícia Lopes Borja

58-71
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PUBLICIDADE DIGITAL – LIMITES E RESPONSABILIDADE CIVIL NAS COMUNICAÇÕES DE MARKETING DIGITAL

Renan Melo, Beatriz Amancio

72-89
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TRIBUTAÇÃO NO ÂMBITO DIGITAL: O PROGRAMA DE REMESSA CONFORME (PRC) COMO REGULAÇÃO TRIBUTÁRIA DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL

Guilherme Marinho de Araújo Mendes, Ana Paula Basso

90-108
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RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASO DE FRAUDES DE APOSTAS ESPORTIVAS ONLINE

Arthur Morais Rodrigues Cavalcanti Alves, Fabio Luiz De Oliveira Bezerra

109-123
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VIGILÂNCIA DIGITAL: PODER E CONTROLE SOBRE A PRIVACIDADE E OS DADOS PESSOAIS

Yanka dos Santos Pinto, Rafael Fonseca Ferreira

124-145
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O ASCENDENTE CENÁRIO ECONÔMICO VIRTUAL DISRUPTIVO FOMENTA A REVOLUÇÃO ADMINISTRATIVA CONSENSUAL

Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo, Paulo Afonso Cavichioli Carmona

146-174
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O DIÁLOGO INTERJURISDICIONAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À PROTEÇÃO DE DADOS E À AUTODETERMINAÇÃO

Maira Arcoverde Barreto Pinto, Marco Bruno Miranda Clementino

175-196
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O NECESSÁRIO DEVER DE FISCALIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NA SOCIEDADE (CIBERNÉTICA) DO ÓDIO: UMA ANÁLISE JURÍDICO-SOCIOLÓGICA

Vinicius de Almeida Santana Melo

197-223
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Artigos Científicos Não Temáticos

APORTES SOBRE A ARTICULAÇÃO ENTRE INCONSCIENTE E IDEOLOGIA EM ALTHUSSER: AS “TRÊS NOTAS SOBRE A TEORIA DO DISCURSO” COMO CHAVE DE LEITURA PARA “IDEOLOGIA E APARELHOS IDEOLÓGICOS DE ESTADO”

Paulo Ricardo Artequilino da Silva, Márcio Henrique Pereira Ponzilácqua

225-244
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O ACESSO AO PLANO DE MANEJO FLORESTAL NA PERSPECTIVA DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS

Ana Carolina Ribeiro Betzel, Ian Pimentel Gameiro

245-260
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OS ESPIRITUAIS FRANCISCANOS E AS RAÍZES DA MODERNIDADE

Daniel da Fonseca Diniz, Paulo César Pinto de Oliveira

261-282
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OS ATOS PROCESSUAIS COMO ATOS DE FALA A PARTIR DA TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO

Carlos André Maciel Pinheiro Pereira

283-302
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A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À TERRA: UMA ANÁLISE SOBRE O LIVRO “TORTO ARADO” E A DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO NO CAMPO

Heloyze Raquel Pinheiro de Souza, Zéu Palmeira Sobrinho

303-328
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O PODER GERAL DE EFETIVAÇÃO DO MAGISTRADO: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES PÁTRIOS A RESPEITO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS

Renata Grazielle Ferrão Marques

329-354
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A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENQUANTO EXCEÇÃO À CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS: O EXEMPLO BRASILEIRO

Khadja Vanessa Brito de Oliveira, Jasmine Barreto de Oliveira

355-372
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PRINCÍPIO OU REGRA? A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O DUPLO CARÁTER DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Rodrigo Gomes Barros, Márcio José Lima Benício

373-395
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ARTE E EMERGÊNCIA NO PENSAMENTO ÉTICO DE THEODOR ADORNO

José Dhyogo Cavalcanti de Oliveira, Igor Beltrão Castro de Assis

396-414
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