POSSIBILIDADE JURÍDICA DE INSTITUIÇÃO DE NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS PELA VIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS

  • Paulo Queiroz
  • Valerio de Oliveira Mazzuoli

Resumo

POSSIBILIDADE JURÍDICA DE INSTITUIÇÃO DE NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS PELA VIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS

Publicado
2017-12-30
Como Citar
QUEIROZ, P.; MAZZUOLI, V. DE O. POSSIBILIDADE JURÍDICA DE INSTITUIÇÃO DE NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS PELA VIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS. Revista FIDES, v. 7, n. 2, 30 dez. 2017.
Edição
v. 7 n. 2 (2016): 14ª Edição
Seção
Artigos Científicos Convidados