A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
UMA ANÁLISE DO INSTITUTO NO DIREITO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Administração pública, Responsabilidade civil extracontratual do Estado, Danos morais
Resumo
Este trabalho estuda a Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, analisando as teorias que serviram como norte na evolução histórica do instituto, bem como as mudanças legislativas que foram surgindo até se delinear nos moldes atuais. Além disso, observa-se as teorias atualmente adotadas pela Constituição e pela doutrina e, igualmente, a questão dos pressupostos da responsabilidade civil e de suas excludentes.
Publicado
2019-11-13
Como Citar
MARQUES, R. G. A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. Revista FIDES, v. 10, n. 2, p. 253-272, 13 nov. 2019.
Seção
Artigos Científicos Não Temáticos
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