ECA E POLÍTICAS SOCIAIS: O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO ACESSO À CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA
Palavras-chave:
Infância, Proteção social, Direitos sociais
Resumo
O Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser considerado um grande avanço normativo no Brasil, possibilitando a criação de políticas sociais voltadas ao público infanto-juvenil. O objetivo deste artigo é refletir sobre a importância do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o acesso à cidadania de crianças e adolescentes com deficiência. Conclui-se que o BPC integra um conjunto de políticas públicas necessárias para o fomento à cidadania, contudo, não viabiliza mudanças estruturais quando desacompanhado de políticas estruturais
de transformação social.
Publicado
2021-01-21
Como Citar
GOMES DE SANT’ANA E SILVA JUNIOR, N.; MONTEIRO GARCIA, R. ECA E POLÍTICAS SOCIAIS: O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO ACESSO À CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA. Revista FIDES, v. 11, n. 2, p. 38-55, 21 jan. 2021.
Seção
Artigos Científicos Convidados
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
