TRANSCONSTITUCIONALISMO, DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO: UMA NOVA FORMA DE ENXERGAR A MOLDURA JURÍDICA DE KELSEN?

Resumo

O desenvolvimento de novas formas de enxergar o relacionamento entre o Direito internacional e o Direito interno deu origem a novas teorias, que, contudo, ainda carecem de uma metodologia, e, dentre elas, o transconstitucionalismo. Assim, o presente estudo pretende investigar se a teoria pura do Direito pode auxiliar nessa construção metodológica. Para tanto, fez-se uso de uma metodologia eminentemente bibliográfica, empregando os escritos dos autores das teorias em análise e da doutrina que as comentam. Concluiu-se pela possibilidade do uso da moldura jurídica de Kelsen, com adaptações, no âmbito do transconstitucionalismo.