CONCESSÃO ONEROSA PARA GERAÇÃO COMPARTILHADA FOTOVOLTAICA EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO

Resumo

Analisa-se a exploração de energia solar em projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, como instrumento de incentivo à Reforma Agrária, através do qual seria possível gerar renda, implantar infraestrutura e fixar dignamente o homem no campo e, ao mesmo tempo, fomentar a Política Energética sustentável mediante o aproveitamento de energia renovável. Trata-se de pesquisa aplicada, exploratória, qualitativa, bibliográfica e documental. Ao fim, afirma-se a viabilidade jurídica de fomentar a Reforma Agrária através do instrumento da concessão onerosa de uso de áreas de projetos de assentamento para fins de implantação de microgeradoras e minigeradoras distribuídas.