DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES: PRESSUPOSTO PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resumo

O presente artigo aborda a relação entre a adoção de um modelo democrático de família e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes a fim de compreender a relevância da superação das desigualdades nas relações familiares. Para tanto, baseia-se em uma revisão bibliográfica e da legislação referente ao assunto. Nesse sentido, utiliza o gênero como categoria analítica da evolução do poder familiar na realidade brasileira e trata da doutrina da proteção integral. Assim, percebe a pertinência da democratização da família no tocante à tutela da infância e da juventude.