A EDUCAÇÃO NA EMANCIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: OS IMPACTOS DA INEFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O PAPEL DO JUDICIÁRIO

  • Ingrid de Lima Barbosa
  • Raissa Holanda Ramos
Palavras-chave: Educação, Políticas Públicas, Poder Judiciário, Diálogo democrático

Resumo

O presente trabalho objetiva refletir sobre como ocorre a atuação do Poder Judiciário para decidir, quando diante da inefetividade das políticas públicas educacionais, e seu impacto na construção do ensino infantil de qualidade, especialmente após os 30 anos de vigência do ECA, optando-se pelo método dialético, com a pretensão de compreender esse fenômeno em particular a partir do dinamismo ínsito às relações sociais. Assim, conclui-se que a emancipação das crianças e adolescentes deve ser trazida ao protagonismo, de modo que a
educação urge pela participação dessa parcela da sociedade, na construção das políticas públicas de seu direito.

Publicado
2021-01-21
Como Citar
DE LIMA BARBOSA, I.; HOLANDA RAMOS, R. A EDUCAÇÃO NA EMANCIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: OS IMPACTOS DA INEFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O PAPEL DO JUDICIÁRIO. Revista FIDES, v. 11, n. 2, p. 313-334, 21 jan. 2021.
Seção
Artigos Científicos Temáticos