NOTAS CRÍTICAS SOBRE O ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO CASE MOSSORÓ (RN)

  • Maciana de Freitas e Souza
  • Tamara de Freitas Ferreira
Palavras-chave: Adolescente, Medida de internação, Estatuto da Criança e do Adolescente, Efetivação de Direitos

Resumo

O presente estudo analisa como os adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Mossoró (RN) compreendem a execução dos seus direitos previstos no art. 124 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura e trabalho de campo, por meio de entrevistas com grupos focais com cinco adolescentes. Com o estudo, verificou-se que, apesar das garantias previstas nas legislações, os jovens não enxergam a efetivação
de seus direitos. Observou-se que há uma lacuna entre o que está previsto na lei e o que é efetivado no âmbito institucional.

Publicado
2021-01-21
Como Citar
DE FREITAS E SOUZA, M.; DE FREITAS FERREIRA, T. NOTAS CRÍTICAS SOBRE O ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO CASE MOSSORÓ (RN). Revista FIDES, v. 11, n. 2, p. 433-447, 21 jan. 2021.
Seção
Artigos Científicos Temáticos

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