O ABANDONO AFETIVO E SUA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: POSSIBILIDADES E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

  • Millena Alicia Oliveira Silva
Palavras-chave: Direito da criança e do adolescente, Abandono afetivo, Violação de direitos, Estatuto da Criança e do Adolescente

Resumo

O abandono afetivo causa sérios danos. Assim, essa pesquisa, por meio de bibliografias e documentos, tem como objetivo geral analisar de que maneira o abandono afetivo viola direitos da criança e do adolescente. Com relação aos objetivos específicos, pretende-se descrever o conceito do abandono afetivo, comprovar de que forma ele viola o direito à convivência familiar, determinar a possibilidade de configurar-se como negligência, demonstrar como pode ser responsabilizado civilmente e, por fim, identificar como essa responsabilização reafirma direitos. Conclui-se que o abandono afetivo resulta em violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e pode ser responsabilizado civilmente.

Publicado
2021-01-21
Como Citar
OLIVEIRA SILVA, M. A. O ABANDONO AFETIVO E SUA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: POSSIBILIDADES E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS. Revista FIDES, v. 11, n. 2, p. 448-468, 21 jan. 2021.
Seção
Artigos Científicos Temáticos