O ABANDONO AFETIVO E SUA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: POSSIBILIDADES E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

Resumo

O abandono afetivo causa sérios danos. Assim, essa pesquisa, por meio de bibliografias e documentos, tem como objetivo geral analisar de que maneira o abandono afetivo viola direitos da criança e do adolescente. Com relação aos objetivos específicos, pretende-se descrever o conceito do abandono afetivo, comprovar de que forma ele viola o direito à convivência familiar, determinar a possibilidade de configurar-se como negligência, demonstrar como pode ser responsabilizado civilmente e, por fim, identificar como essa responsabilização reafirma direitos. Conclui-se que o abandono afetivo resulta em violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e pode ser responsabilizado civilmente.