UMA RELEITURA DOS ARTIGOS 242 E 249 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO À LUZ DO PARADIGMA DA SOCIOAFETIVIDADE DO DIREITO DE FAMÍLIA

Resumo

Este estudo propõe um novo olhar sobre os artigos 242 e 249 do Código Penal com base na socioafetividade, que traz consigo, dentre outros princípios, o melhor interesse da criança. Para isso, são abordados temas como adoção, “adoção à brasileira”, filiação e socioafetividade. Além disso, dedica-se um tópico para tratar dos tipos penais destacados. Outrossim, apresentam-se dois casos que nortearão a discussão sobre as possibilidades de repensar os demais ramos jurídicos com base na socioafetividade. Concluiu-se que a reinterpretação dos mencionados dispositivos do Código Penal é uma responsabilidade que decorre da principiologia mais valiosa do Direito Civil.