A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA DOS ARTISTAS MIRINS E A SUA REPERCUSSÃO NA SEARA DO DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Ívinna Ellionay Alves dos Santos
  • Mara Juliana Soares de Oliveira
Palavras-chave: Artistas mirins, Capacidade tributária passiva, Responsabilidade tributária subsidiária

Resumo

O presente trabalho busca analisar a capacidade tributária dos artistas mirins, bem como a incidência da contribuição tributária sobre os bens e a renda das crianças que movimentam esse mercado. Nesta senda, a pesquisa debruça-se sobre os impactos da referida arrecadação tributária, ademais sobre o conceito da responsabilidade tributária
subsidiária dos pais em relação aos filhos menores e que atuam no âmbito do trabalho artístico infantil.

Publicado
2021-01-21
Como Citar
ALVES DOS SANTOS, ÍVINNA E.; SOARES DE OLIVEIRA, M. J. A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA DOS ARTISTAS MIRINS E A SUA REPERCUSSÃO NA SEARA DO DIREITO TRIBUTÁRIO. Revista FIDES, v. 11, n. 2, p. 526-538, 21 jan. 2021.
Edição
v. 11 n. 2 (2020): 22ª Edição
Seção
Artigos Científicos Temáticos
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