ESCUTA ESPECIALIZADA E DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: NOTAS SOBRE A LEI No 13.431/2017 E O DECRETO No 9.603/2018

  • Diane Nascimento de Moraes Bonfim
  • Jalusa Silva de Arruda
Palavras-chave: Criança e adolescente vítima ou testemunha, Escuta especializada, Depoimento especial, Melhor interesse, Proteção integral

Resumo

O objetivo do artigo é refletir criticamente sobre alguns aspectos da escuta especializada e o depoimento especial com vistas ao princípio do melhor interesse da criança e da proteção integral. Brevemente, serão citadas experiências que antecederam a Lei no 13.431/2017 e apresentadas as principais características das modalidades escuta especializada e depoimento especial, conforme regulamentação dada pelo Decreto no 9.603/2018.

Publicado
2021-01-21
Como Citar
NASCIMENTO DE MORAES BONFIM, D.; SILVA DE ARRUDA, J. ESCUTA ESPECIALIZADA E DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: NOTAS SOBRE A LEI No 13.431/2017 E O DECRETO No 9.603/2018. Revista FIDES, v. 11, n. 2, p. 559-577, 21 jan. 2021.
Edição
v. 11 n. 2 (2020): 22ª Edição
Seção
Artigos Científicos Temáticos
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