EM UM CONTEXTO BIOPOLÍTICO TODOS OS ADOLESCENTES SÃO IGUALMENTE SUJEITOS DE DIREITOS?

Resumo

O advento dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente propõe o seguinte problema: todos adolescentes são igualmente sujeitos de direitos em um contexto necropolítico? Parte-se da hipótese da existência da seletividade de direitos, especialmente à vida, de certo tipo de adolescentes. Para demonstrar a hipótese e responder à pergunta, são feitas análises de dados e reflexões interdisciplinares, especialmente ancoradas na filosofia política. Os resultados alcançados sinalizam que há de fato uma parcela de adolescentes cujos direitos são mais facilmente flexibilizados ou ignorados pelo próprio Estado, permitindo concluir que a biopolítica se sobrepõe ao ordenamento jurídico.