DA IMPENHORABILIDADE À PENHORA PARCIAL DE SALÁRIO: ANÁLISE COMPARATIVA À LUZ DOS CÓDIGOS DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E 2015

Resumo

O presente artigo busca investigar a aplicação da penhora parcial de salário como garantia de efetividade do processo executivo. Logo, urge refletir sobre a expropriação relativa nos Códigos de Processo Civil de 1973 e de 2015, bem como elucidar o processo n° 1007441-48.2019.8.26.0002/TJ- SP e averiguar sua justificativa normativa. Assim, tendo como problema social a penhora parcial de salário, utilizar-se-á abordagem descritiva, método dedutivo, estudo de caso e revisão bibliográfica de doutrina e jurisprudência. Finalmente, percebeu-se uma prevalência pela relativização da impenhorabilidade, de forma a equilibrar o mínimo existencial, a dignidade da pessoa humana e o cumprimento da obrigação.