ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA GESTÃO PRIVADA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL

  • Luiz Guilherme Carvalho
  • Rosana Gomes da Rosa
Palavras-chave: Administração Pública, Bem viver, Constitucionalismo, Controle de constitucionalidade, Racionalidade ecológica

Resumo

A pesquisa está sedimentada no paradigma ecológico e na crítica às nuances neoliberais de entrega dos recursos e espaços ambientais especialmente protegidos à iniciativa privada. O objetivo é refletir sobre a inconstitucionalidade dos Decretos no 10.147/19 e 10.447/20, cuja sustação pelo Congresso Nacional constitui ação necessária na defesa de cinco importantes Unidades de Conservação de proteção integral. Dessa forma, utiliza-se dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, bem como do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para compreender a atual situação das UCs no Brasil. Assim, o estudo tem natureza quali-quantitativa, abordagem dedutiva, técnica bibliográfica e exploratória.

Publicado
2021-01-21
Como Citar
CARVALHO, L. G.; GOMES DA ROSA, R. ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA GESTÃO PRIVADA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL. Revista FIDES, v. 11, n. 2, p. 633-653, 21 jan. 2021.
Seção
Artigos Científicos Não Temáticos