O DIREITO PENAL BRASILEIRO COMO INSTRUMENTO DA NORMATIZAÇÃO DO SABER JURÍDICO

Resumo

O presente artigo busca analisar como o Direito Penal brasileiro influencia o ensino jurídico. Para isso, procura compreender quais são os objetos de estudo das matérias das ciências criminais no âmbito da docência. Em seguida, é feita a análise das funções do saber e educação jurídica em âmbito nacional, por meio da comparação dos planos de ensino de universidades nacionais. A pesquisa realizada foi qualitativa, com verificação de documentos, sendo eles as ementas das graduações em direito. Além disso, foi desenvolvida pesquisa da literatura especializada, com método dedutivo e abordagem explicativa. Conclui-se que o ensino jurídico é predominantemente dogmático.