DIREITO E MORAL: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA JURISPRUDÊNCIA DO TJRN

Resumo

Este artigo tem como objetivo estudar a relação entre o direito e a moral, com ênfase na análise de decisões de improbidade administrativa julgadas pelo TJRN nos anos de 2010 e 2018. Inicialmente, fez-se uma exposição crítica da positivação dos valores morais no contexto político-jurídico brasileiro. Em seguida, abordou-se os impactos da Lei de Improbidade e a sua aplicação no ordenamento jurídico. Posteriormente, descreveu-se o método de análise e coleta dos dados obtidos à luz da jurisprudência. Por fim, desenvolveu-se uma análise comparativa dos dados obtidos das decisões de improbidade administrativa proferidas pelo TJRN dos anos de 2010 e 2018.