POLÍTICAS FISCAIS E DESIGUALDADE DE GÊNERO: ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO INCIDENTE NOS ABSORVENTES FEMININOS

Resumo

O trabalho tem como escopo discutir a tributação do absorvente higiênico feminino. A partir de uma revisão bibliográfica, será analisada a política fiscal de gênero, e a injustiça na tributação excessiva dos produtos femininos, com breve explanação acerca da taxa rosa. Ademais, será comparada a tributação de absorventes em nível mundial para, então, demonstrar como a tributação brasileira impõe uma alta carga tributária nos absorventes higiênicos. Por fim, serão apresentadas medidas fiscais que visam diminuir ou a tributação desse produto para que seja possível vislumbrar como tornar mais justa a tributação brasileira sob a perspectiva de gênero.