DEMOCRATIZAÇÃO COMO ELEMENTO DE LEGITIMIDADE NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Resumo

As discussões acerca da jurisdição nos Estados Democráticos de Direito modernos são pautadas na legitimidade da atuação estatal, dividida nos três Poderes. Uma participação popular efetiva e que tenha influência palpável nos processos democráticos permite a consolidação dos fins aos quais se propõem os Estados Sociais e Democráticos. O presente
artigo buscará avaliar se procedem (e em que medida) as dúvidas expressas pela sociedade e pelos constitucionalistas, quanto à viabilidade e eficácia dos meios atuais de participação popular, à abertura democrática e de representatividade do STF, bem como quanto à relevância desses meios na dinâmica jurisdição constitucional.