LINGUAGEM E DIREITO: DIMENSÃO ENUNCIATIVA E ARGUMENTATIVA NA SEÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE CRIME HEDIONDO
Resumo
Este trabalho ancora-se na interface Linguagem e Direito. Segue a perspectiva teórica da Análise Textual dos Discursos (ADAM, 2011) e suas relações com a Linguística Enunciativa (RABATEL, 2016). Para tanto, analisa a responsabilidade enunciativa na seção Fundamentação do plano textual do gênero jurídico sentença judicial condenatória, com foco nos pontos de vista assumidos pelo locutor enunciador primeiro, no caso o juiz, no tocante ao gerenciamento dos dizeres atribuídos aos enunciadores segundos. Os resultados deste estudo suscitam as estratégias linguístico-textuais em favor da orientação argumentativa, tomando como base o gerenciamento do ponto de vista.
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